A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), junto com sete de seus aliados, por tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022, que consagraram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi unânime entre os cinco ministros que compõem o colegiado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi acompanhado por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
“Acompanho integralmente o relator, parabenizando-o pelo trabalho. Não deixou pedra sobre pedra”, afirmou Luiz Fux durante o julgamento.
A Corte considerou que há indícios mínimos para abertura de uma ação penal, etapa em que os acusados poderão se defender e o STF decidirá, ao final, pela absolvição ou condenação.
Réus no processo
Além de Jair Bolsonaro, também se tornaram réus:
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens do presidente;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal (PL-RJ).
O voto de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a denúncia da PGR foi “detalhada e coerente”, reunindo todos os elementos jurídicos e narrativos necessários para justificar a abertura do processo penal.
“A denúncia descreve com amplitude e clareza os fatos, caracterizando uma tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado de Direito”, declarou Moraes.
O ministro também relembrou a violência dos atos de 8 de janeiro de 2023:
“Não foi um passeio no parque. Ninguém que lá estava estava passeando”, destacou, enquanto exibia vídeos das invasões ao Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto.
Moraes afirmou ainda que Jair Bolsonaro discutiu e revisou pessoalmente uma minuta de decreto golpista, que previa instaurar um estado de exceção e impedir a posse de Lula.
A denúncia da PGR
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o grupo tentou reverter o resultado eleitoral pressionando os comandantes das Forças Armadas a aderirem a um plano que impediria a posse de Lula. Após o fracasso da articulação, os atos do dia 8 de janeiro de 2023 foram considerados a “última cartada” da organização criminosa.
No total, 34 pessoas foram denunciadas, divididas em cinco núcleos distintos para facilitar a análise do STF. Este primeiro julgamento tratou do “núcleo central” da suposta trama golpista. As denúncias restantes devem ser analisadas nas próximas semanas.
Defesa
Os acusados negam envolvimento com qualquer tentativa de ruptura democrática. Seus advogados alegam que não há provas de participação direta em ações golpistas e defendem que os fatos devem ser melhor apurados no decorrer do processo.
E agora?
Com o recebimento da denúncia, Jair Bolsonaro e os demais acusados se tornam réus formalmente e passam à condição de investigados em uma ação penal. Eles terão direito à ampla defesa, e o STF será responsável por julgar o mérito das acusações em fases posteriores.
G4TVBahia / Informações CNN, UOL, TERRA, AGÊNCIA BRASIL
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