O julgamento do agravo regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 20664-58, referente ao município de Vitória da Conquista, foi adiado para a próxima quinta-feira. O comunicado foi feito de forma oficial aos ministros, advogados e demais interessados.
Trata-se de um recurso contra a decisão do relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, ao reformar o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), confirmou o mandato de Ana Sheila Lemos Andrade, reeleita prefeita de Vitória da Conquista nas Eleições 2024. O ministro afastou a alegação de inelegibilidade reflexa de parentesco, o que poderia configurar um terceiro mandato consecutivo do grupo familiar, uma vez que Sheila é filha de Irma Lemos, vice-prefeita que assumiu temporariamente a prefeitura na gestão 2017-2020.
A relatoria do caso está sob responsabilidade do Ministro Ramos Tavares, e a decisão de adiamento foi informada durante a sessão desta terça-feira. O adiamento foi solicitado pela Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, na data de hoje.
O TSE iria julgar nesta terça-feira (18), a partir das 19h, um total de 15 processos, incluindo recursos relativos às Eleições Municipais de 2024, envolvendo candidatos a prefeito e a vereador nas cidades de Araci (BA), Logradouro (PB), Vitória da Conquista (BA) e Campo Maior (PI).
Esse recurso é de grande relevância para o cenário político local, e o adiamento possibilita uma melhor análise por parte do tribunal.
Seguimos acompanhando o caso e traremos novas atualizações assim que houver novas deliberações por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Clewton Dias / Gasinho G4TVBahia
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